A importância das conquistas feministas

Para quem está dentro da “bolha feminista” pode soar absurdo que alguma mulher que viva hoje desfrutando dos direitos conquistados pelas feministas do passado não defenda o movimento que possibilitou com que hoje tenhamos alguma liberdade e autonomia básicas como estudar, ter uma conta bancária e administrar nosso próprio dinheiro, trabalhar, alugar ou comprar imóveis, dirigir, viajar sem estar acompanhada de marido, se divorciar, não ter filhos… Enfim, tantas conquistas que nos colocaram como sujeitas de nossas próprias vidas, e não mais propriedades de um homem.

Essa ideia vem da falta de reconhecimento da história das vitórias do movimento feminista e, especialmente, resultado da distorção que pinta o feminismo como ódio ou ressentimento contra os homens, um equivalente do machismo. Esta visão foi construída e disseminada por muitos anos, mas recentemente tem ganhado mais força junto do crescimento da extrema direita no mundo.

Enquanto isso, a misoginia – a violência contra as mulheres – cresce cada vez mais no mundo digital.

Parece coisa do passado, mas um relatório do NetLab-UFRJ para o Ministério das Mulheres mostrou como youtubers alcançam bilhões de visualizações com discursos de aversão, desprezo e controle das mulheres. A maior parte dos vídeos analisados promove a crença de que há uma espécie de conspiração social pela dominação feminina e que portanto é necessário se insurgir contra as mulheres e o feminismo que, para esses influenciadores, é um movimento social que subjuga os homens. Alguns canais encorajam violência psicológica ou moral contra mulheres. Foram identificados 89 canais que ofendem ou incitam a aversão às mulheres descritas como feministas ou ao feminismo.

Uma pesquisa realizada pelo King’s College avaliou a percepção de jovens em relação à masculinidade e à igualdade das mulheres e mostrou sinais de uma divisão de gênero emergente. As descobertas mostram que essa divisão é maior entre os jovens quando se trata das seguintes temáticas: quão útil é o termo “masculinidade tóxica”, se é mais difícil ser um homem do que uma mulher hoje e se o feminismo fez mais bem ou mal à sociedade. Cada uma dessas temáticas mostrou suas peculiaridades, mas todas demonstram uma diferença importante em relação ao que podemos considerar temáticas feministas (com os homens jovens apresentando maior desvalorização delas). Chama a atenção, por exemplo, que os homens jovens apresentaram maior propensão a considerar que é mais difícil ser homem do que mulher hoje do que homens de mais de 60 anos.

Essa divisão entre gêneros aparece como um aspecto preocupante quando se olha para o padrão geracional. Uma matéria do Financial Times demonstra como, em diversos países do mundo, as mulheres com menos de 30 anos tem aderido a pautas políticas mais progressistas ou de esquerda, enquanto os homens da mesma faixa etária permanecem na mesma posição do que gerações anteriores ou, em alguns países como a Alemanha, apresentam uma movimentação de aderência a pautas mais conservadoras ou de direita. Essa associação entre gênero e visão política não aparece nas gerações anteriores (1). 

Mas afinal o que é o feminismo?

É um conjunto de movimentos políticos, sociais, culturais e filosóficos que têm como objetivo os direitos equânimes de gênero, para garantir os direitos das mulheres em todos os âmbitos da vida e a libertação das dominações e violências patriarcais, ou seja, violências baseadas em normas de gênero.

Marie Shear traduziu o conceito de feminismo como “a ideia radical de que mulheres são gente”. A partir do feminismo, as mulheres podem se reconhecer enquanto uma classe social, pois, como disse Silvia Federici: “Se descartarmos ‘mulheres’ como categoria analítica/política, o mesmo deveria acontecer com ‘feminismo’, uma vez que é difícil imaginar um movimento de oposição se não houver uma experiência comum de injustiça e abuso”, e ainda questiona sobre “o que seriam essas lutas sem o reconhecimento da ‘mulher’ como sujeito político, como uma identidade que é claramente contestada, mas também constantemente redefinida de formas importantes para a construção de uma visão de mundo que nos esforçamos em criar?”

Assim, entendendo a importância de termos uma organização de mulheres, podemos então defender nossos direitos específicos enquanto classe social.

Historicamente as mulheres foram punidas pelos motivos mais variados possíveis. As bruxas que foram queimadas, por exemplo, muitas vezes eram mulheres independentes e solteiras, que não tinham um marido e não eram viúvas. Também as parteiras, médicas, curandeiras, conhecedoras de ervas. Mulheres que por qualquer motivo fossem consideradas uma ameaça ao modo de vida imposto.

Silvia Federici diz que “Na época em que Galileu apontava seu telescópio para a Lua e Francis Bacon lançava as bases da racionalidade científica, mulheres e gays eram queimados na fogueira por toda a Europa, com a bênção universal da intelligentsia europeia modernizadora. [..] A caça às bruxas era parte daquela tentativa de ‘perfectibilidade humana’ comumente reconhecida como o sonho dos pais do racionalismo moderno. O impulso da classe capitalista emergente em direção à dominação e à exploração da natureza não teria avançado sem a criação concomitante de um novo tipo de indivíduo, cujo comportamento seria tão regular, previsível e controlável quanto as leis naturais recém-descobertas. Para atingir esse propósito, era preciso destruir aquela concepção mágica do mundo, que fazia os povos indígenas das colônias acreditarem ser um sacrilégio minerar a terra e ensinava às pessoas da Europa que, nos ‘dias de azar’, deveriam evitar qualquer empreendimento. A caça às bruxas, além disso, deu ao Estado o controle sobre a principal fonte de trabalho, o corpo da mulher, criminalizando o aborto e todas as formas de contracepção, entendidas como um crime contra a humanidade. A adúltera, a mulher de má reputação, a lésbica, a mulher que morava sozinha, a que não tinha espírito materno e a que tinha filhos ‘ilegítimos’ foram todas mandadas para a fogueira. Igual foi o destino de muitos mendigos, que tinham lançado suas maldições contra aqueles que lhes negavam um pouco de cerveja e pão. Tudo isso com a aprovação dos pais do racionalismo moderno.” (FEDERICI, 2023)

Direitos que as mulheres conquistaram em diferentes locais do mundo

Quando falamos nos direitos das mulheres, por mais que pareçam terem sido conquistados há muito tempo, quase como uma sensação de “sempre foi assim”, deixamos de perceber o quão recentes eles são em termos de sociedade. Aqui embaixo citamos alguns, vindos do site da jusbrasil:

1916  – O marido podia aplicar castigos físicos à sua esposa, chegando ao ponto de tirar-lhe a vida se sobre esta pairasse suspeita de adultério.

1917 – A mulher era considerada relativamente incapaz enquanto casada e dependia de autorização do marido para trabalhar, aceitar herança ou viajar. Só podia administrar bens do casal em situações previstas em lei e só podia exercer seu poder na falta ou impedimento do marido. Somente em 1962 o “Estatuto da Mulher Casada” definiu que a mulher não mais precisava da autorização para trabalhar fora, receber herança, comprar ou vender imóvel, assinar documentos ou até viajar. Ou seja, a mulher deixa de ser considerada civilmente incapaz.

1974 – A partir desse ano as mulheres passaram a conquistar o direito de portar cartão de crédito. Até então, ao solicitar um cartão de crédito ou empréstimo eram obrigadas a levar um homem para assinar o contrato.

1977 – O casamento deixa de ser indissolúvel com a promulgação da Lei do Divórcio e só então a mulher brasileira passa a poder escolher usar ou não o sobrenome do marido.

2002 – A falta de virgindade deixa de ser motivo para anular casamento.

O recorte das mulheres negras dentro do feminismo

Além disso, há um recorte diferente para as mulheres negras, pois enquanto as mulheres brancas lutavam pelo direito de trabalhar, as mulheres negras eram exploradas em seus trabalhos e tinham outras necessidades, como a possibilidade de descanso.

Como disse bell hooks, citada no artigo “Das violências contra mulheres negras: um recorte urgente para se pensar o feminismo”:

Uma era marcada pelo patriarcado, movida pelas engrenagens do capitalismo em ascensão  e extremamente ditadora com os povos marginalizados delimitavam uma época onde as mulheres brancas de classe média não trabalhavam, não tinham direitos políticos e não mandavam em seus próprios corpos ou podiam tomar decisões sobre suas vidas. Ao mesmo tempo, mulheres pretas de baixa renda, viviam nesse contexto, de maneira bem diferente em alguns pontos. As mulheres pretas sempre trabalharam, antes como escravas  e após a abolição, em situações precárias e execráveis, onde na maioria das vezes estavam guerreando por sua própria sobrevivência (HOOKS, 2018).

As autoras Viana e Ferreira também citam Angela Davis, que disse que “ainda que diante dessa desigualdade evidente entre as vivências de mulheres negras e brancas, a luta pela emancipação das mulheres era algo que todas ansiavam. Com esse objetivo em comum, várias mulheres se uniram e começaram a exigir e brigar por sua liberdade.” (DAVIS, 2016)

Há pouco mais de 70 anos, em 1952, as mulheres viajavam apenas autorizadas pelos maridos.
Foto via: Nalu Marques

Quem usufrui desses direitos já conquistados por mulheres do passado pode sentir isso como dado, mas existem exemplos atuais de sociedades que voltaram atrás nos direitos das mulheres.

Sociedades que retrocederam nos direitos das mulheres

Uma nova legislação no Afeganistão começou a proibir mulheres de falarem alto em público, pois consideram que “as vozes das mulheres também são consideradas um ‘vício’ quando ouvidas em público”. A lei estabelece que “sempre que uma mulher adulta sai de casa por necessidade, é obrigada a esconder a voz, o rosto e o corpo”, segundo matéria da BBC. Outras regras estabelecem que elas são proibidas de viajar sem um acompanhante do sexo masculino, devem estar totalmente cobertas, e não podem olhar um homem nos olhos, a menos que sejam parentes de sangue ou casados. Também conforme a BBC, a Organização das Nações Unidas (ONU) afirma que as regras equivalem ao “apartheid de gênero”, sistema em que as pessoas enfrentam discriminação econômica e social com base em seu sexo, algo que o grupo de direitos humanos Anistia Internacional quer que seja reconhecido como crime no âmbito do direito internacional. As regras seguem defendidas pelo Talibã, que afirma que elas são aceitas na sociedade afegã, e que a comunidade internacional deve respeitar “as leis islâmicas, as tradições e os valores das sociedades muçulmanas”.

Além disso, também na Polônia houve um retrocesso, pois em 2023 o Presidente vetou uma lei que facilitava o acesso à “pílula do dia seguinte”, fazendo com que as mulheres necessitem de receita médica para comprar pílulas contraceptivas de emergência.

Os retrocessos de direitos das mulheres “se multiplicam em todo o mundo”, denuncia um relatório elaborado pela Fundação Jean-Jaurès e pela organização feminista Equipo, conforme O Globo. “Nenhuma região está a salvo desse fenômeno que ocorre quando grupos muito diversos unem forças contra os direitos das mulheres”, disse à AFP Lucie Daniel, da Equipop.

Mesmo que pareçam já estarem estabelecidos, seguir assegurando esses direitos é possibilitarmos que não nos tirem desses espaços já conquistados, pois como disse Simone de Beauvoir: “Nunca se esqueça que basta uma crise política, econômica ou religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados” (BEAUVOIR, 1949)

Feminicídio

Como estão as mulheres hoje no mundo?

Segundo o site das Nações Unidas Brasil: “Globalmente, 85.000 mulheres e meninas foram mortas intencionalmente em 2023. Desses homicídios, 60% — 51.000 — foram cometidos por um parceiro íntimo ou outro membro da família. Isso equivale a 140 mulheres e meninas mortas todos os dias por seus parceiros ou parentes próximos, ou seja, uma mulher ou menina assassinada a cada 10 minutos.”

E no brasil?

Em 2023 o país registrou recordes com 1.467 feminicídios e um estupro a cada 6 minutos, e as modalidades de violência atingiram mais de 1,2 milhão de mulheres, segundo essa matéria. Já em 2024, houve um recuo de 5%, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Leis que toda mulher no Brasil deveria conhecer

• Lei Maria da Penha (11.340/2006): Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e estabelece medidas de assistência e proteção;
• Lei Carolina Dieckmann (12.737/2012): Tornou crime a invasão de aparelhos eletrônicos para obtenção de dados particulares;
• Lei do Minuto Seguinte (12.845/2013): Oferece garantias a vítimas de violência sexual, como atendimento imediato pelo SUS, amparo médico, psicológico e social, exames preventivos e informações sobre seus direitos;
• Lei Joanna Maranhão (12.650/2015): Alterou os prazos quanto à prescrição de crimes de abuso sexual de crianças e adolescentes. A prescrição passou a valer após a vítima completar 18 anos, e o prazo para denúncia aumentou para 20 anos, dando mais tempo às vítimas para denunciar e punir seus abusadores;
• Lei do Feminicídio (13.104/2015): Prevê o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, ou seja, quando crime for praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino.